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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

PARECER Nº. 034/2018-COF-AL

PROPOSTA

:

Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2018-TCE

EMENTA 

:

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências.

AUTORIA

:

Tribunal de Contas do Estado

RELATOR

:

Deputada Aparecida Salomão

 


I – RELATÓRIO:

Chega a esta Comissão o Projeto de Lei 0001/2018-TCE, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com efeitos retroativos a contar de 1º de abril de 2018.

Cumprindo o disposto no art. 134 do Regimento Interno, o Projeto de Lei em apreço foi devidamente lido no expediente da Sessão deste Poder Legislativo para conhecimento dos Deputados, e chegou a esta comissão para exame e emissão de parecer sobre os aspectos financeiros e orçamentários, conforme preconiza o § 3º, do art. 36 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.       

É o relatório.      

II – VOTO DA RELATORA

Compete a Comissão de Orçamento e Finanças manifestar-se sobre as proposições, inclusive as de competência de outras Comissões que concorram para aumentar ou diminuir a despesa ou a receita do Estado do Amapá.

Como não existe entrave de natureza financeira ou orçamentária que impeçam a tramitação da matéria, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 0001/2018-TCE.

Pela aprovação.

É o Parecer.

Macapá, 17 de maio de  2018.

Deputada Aparecida Salomão

   Relatora

III – DECISÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Orçamento e Finanças – COF, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer ao Projeto de Lei nº 0001/18- TCE.

Macapá,17  de maio de  2018.

VOTOS A FAVOR:

Deputado MAX DA AABB

Presidente

 

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD          

 

 

Deputada JANETE TAVARES

                           PPS

 

 

Deputado OLIVEIRA  SANTOS

                          PRB                              

 

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

                          PMB

                                                                   

 


VOTOS CONTRA
:

Deputado MAX DA AABB

Presidente

 

Deputada APARECIDA SALOMÃO

                          PSD          

 

Deputada JANETE TAVARES

                           PPS

 

 

 

Deputado OLIVEIRA  SANTOS

                          PRB                              

 

 

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

                          PMB