PARECER Nº. 034/2018-COF-AL
PROPOSTA
|
:
|
Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2018-TCE
|
EMENTA
|
:
|
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências.
|
AUTORIA
|
:
|
Tribunal de Contas do Estado
|
RELATOR
|
:
|
Deputada Aparecida Salomão
|
I – RELATÓRIO:
Chega a esta Comissão o Projeto de Lei 0001/2018-TCE, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com efeitos retroativos a contar de 1º de abril de 2018.
Cumprindo o disposto no art. 134 do Regimento Interno, o Projeto de Lei em apreço foi devidamente lido no expediente da Sessão deste Poder Legislativo para conhecimento dos Deputados, e chegou a esta comissão para exame e emissão de parecer sobre os aspectos financeiros e orçamentários, conforme preconiza o § 3º, do art. 36 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
É o relatório.
II – VOTO DA RELATORA
Compete a Comissão de Orçamento e Finanças manifestar-se sobre as proposições, inclusive as de competência de outras Comissões que concorram para aumentar ou diminuir a despesa ou a receita do Estado do Amapá.
Como não existe entrave de natureza financeira ou orçamentária que impeçam a tramitação da matéria, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 0001/2018-TCE.
Pela aprovação.
É o Parecer.
Macapá, 17 de maio de 2018.
Deputada Aparecida Salomão
Relatora
III – DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Orçamento e Finanças – COF, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer ao Projeto de Lei nº 0001/18- TCE.
Macapá,17 de maio de 2018.
VOTOS A FAVOR:
Deputado MAX DA AABB
Presidente
|
Deputada APARECIDA SALOMÃO
PSD
|
Deputada JANETE TAVARES
PPS
|
|
Deputado OLIVEIRA SANTOS
PRB
|
Deputada RAIMUNDA BEIRÃO
PMB
|
|
VOTOS CONTRA:
Deputado MAX DA AABB
Presidente
|
Deputada APARECIDA SALOMÃO
PSD
|
Deputada JANETE TAVARES
PPS
|
|
Deputado OLIVEIRA SANTOS
PRB
|
Deputada RAIMUNDA BEIRÃO
PMB
|
|