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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PARECER Nº.  0225/2018-CJR-AL

PROPOSIÇÃO 

:

Projeto de Resolução nº 0010/18-AL

AUTOR 

:

Deputado Kaká Barbosa

EMENTA 

:

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a Semana de Comemoração ao Dia das Mães, e dá outras providências.

RELATOR 

 

Deputado Max da AABB 

I – RELATÓRIO:

Chega a esta Comissão o Projeto de Resolução nº 0010/18-AL, de autoria do nobre Deputado Kaká Barbosa, que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a Semana de Comemoração ao Dia das Mães, e dá outras providências.

Cabe a esta Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, nos termos do § 1º do art. 36 do Regimento Interno, manifestar-se sobre todas as proposições que tramitam nesta Casa, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa.

Cumprindo o disposto no art. 134 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 0010/18-AL foi devidamente lido no expediente da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo para conhecimento dos Deputados e recebimentos de emendas e em seguida veio para análise desta Comissão.

II – VOTO DA RELATORA:

O Projeto de Resolução nº 0010/18-AL, não afrontam dispositivos da Constituição Estadual e da Carta Magna Federal, no que tange à juridicidade, a proposição, não contraria nenhuma lei do ordenamento jurídico vigente.

A propositura tem como objetivo a realização de ações de valorização, e inclui ainda a elevação da auto-estima, em que  as  servidoras do quadro de funcionários da Casa  participarão de uma programação especial, entre as atividades realizadas destacam-se   uma sessão de beleza.

Dessa forma voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 0010/18 – AL, de autoria do nobre Deputado Kaká Barbosa.

É o Parecer, s.m.j.

Deputado MAX DA AABB

                  Relator                       

III – DECISÃO DA COMISSÃO:

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data, decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer da Relator ao Projeto de Resolução nº 0010/18-AL..

Macapá, 11 de junho de 2018.

VOTOS A FAVOR

Deputada EDNA AUZIER

Presidente

 

       Deputado DR FURLAN

                         PTB

       Deputada JANETE TAVARES

                             PPS

 

 

   Deputado CHARLES MARQUES

                              DC

 

            Deputado MAX DA AABB

                                      SL

 VOTOS CONTRA

 Deputada EDNA AUZIER

Presidente

 

       Deputado DR FURLAN

                         PTB

       Deputada JANETE TAVARES

                             PPS

 

 

   Deputado CHARLES MARQUES

                              DC

 

            Deputado MAX DA AABB

                                      SL