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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PARECER Nº. 0287/2018-CCJ-AL

PROPOSIÇÃO 

:

Projeto de Lei Ordinária nº 0089/18-AL

AUTORA 

:

Deputado Dr. Furlan

EMENTA 

:

Dispõe sobre a Criação do aplicativo “APPLICATION” S. O. S Vida para prevenir o suicídio.

RELATORA 

 

Deputada Edna Auzier.

 

I – RELATÓRIO

Chega a esta Comissão o Projeto de Lei nº 0089/18-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a Criação do Dispõe sobre a Criação do aplicativo “APPLICATION” S. O. S Vida para prevenir o suicídio.

Cabe a esta comissão, nos termos do art. 104, da Constituição do Estado do Amapá, combinado com o art. 36, I, do Regimento Interno, analisar a proposição quanto aos seus aspectos de juridicidade, constitucionalidade e legalidade.

É o breve relatório.

III- VOTO DA RELATORA

                       O Projeto de Lei em análise, que tem como finalidade atender aos anseios da população, a fim de prevenir as pessoas a cometer.

                       Destarte, é louvável a iniciativa, tendo em vista ao grande índice de suicídios realizados em nosso Estado, pois o Suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicologia que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o individuo retirar a própria vida.

 A Organização Mundial de Saúde chama atenção de governos para o suicídio, considerando “um grande problema de saúde pública” que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Apesar de termos várias campanhas como o setembro amarelo que já vem proporcionando a população esse benefício, através de vários programas relacionados ao atendimento, visando promover a saúde e o bem estar dos cidadãos. Mesmo assim, a taxa não diminui, no Amapá dados divulgados pela Vigilância em Saúde revelam que nos últimos três anos, as tentativas de suicídio cresceram em 308%, assunto considerado delicado e preocupante pelas autoridades, sendo tema de encontro, no primeiro seminário sobre o suicídio: Divulgando Para Prevenir.       

                       Por esta razão, é que opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 0089/18 – AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan.

 

É o Parecer, s.m.j.

Deputada EDNA AUZIER

Relatora

IV – DECISÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reunião realizada nesta data, decidiu pela APROVAÇÃO do Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 0089/18-AL.

Macapá,13 de agosto de 2018.

VOTOS A FAVOR:

Deputada EDNA AUZIER

Presidente

 

 

   Deputado DR FURLAN

                         PTB

       Deputada JANETE TAVARES

                             PSC

 

 

   Deputado CHARLES MARQUES

                              PSDC

 

            Deputado MAX DA AABB

                                      SL


VOTOS CONTRA:

 Deputada EDNA AUZIER

Presidente

 

 

       Deputado DR FURLAN                                              PTB

       Deputada JANETE TAVARES

                             PSC

 

   Deputado CHARLES MARQUES

                      PSDC

 

            Deputado MAX DA AABB

                                      SL