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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei n. º 0007/08-GEA

LEI Nº. 1226, DE 15 DE MAIO DE 2008.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4249, de 15.05.08

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 8° da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido do inciso V e dos §§ 1° e 2°, com a seguinte redação:

“Art. 8°. ......

I - ..................

II - ...............

III - ..............

IV - ...............

V – Instrutor de Música.

§ 1° Os cargos efetivos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica são estruturados em classes e padrões, de acordo com a natureza e complexidade das atividades desenvolvidas e das habilitações exigidas, conforme Anexos I a IV e seus quantitativos estão definidos no Anexo V desta Lei.

§ 2° Aplicam-se aos ocupantes do cargo de Instrutor de Música as mesmas disposições desta Lei que alcançam o cargo de Professor Classe A, inclusive quanto aos requisitos para ingresso na carreira, regime de trabalho e remuneração.”

 Art. 2º Fica acrescido o art. 13-A e incisos I a IV à Lei n° 0949 de 23 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:

“Art. 13-A. São atribuições do Instrutor de Música:

I – ministrar conhecimento de sua especialização artística, inclusive em sala de aula;

II – incentivar o desenvolvimento da criatividade musical do aluno;

III – proceder avaliação do conhecimento adquirido;

IV – preparar concertos ao público.”

Art. 3º Os ocupantes do cargo de Instrutor de Música regidos pela Lei n° 0618, de 23 de julho de 2001, passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único. O enquadramento dos ocupantes do cargo de Instrutor de Música ocorrerá levando-se em conta o tempo de efetivo exercício, de acordo com o interstício previsto no art. 30 da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005. 

Art. 4° Os Anexos I a V da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, passam a ser os constantes desta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2008.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2008.

Macapá - AP,  29 de abril de 2008

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO I

Professor 40 horas e Instrutor de Música (Classe A)

PADRÃO

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

28

M4A28

1865,88

M4B28

2127,13

M4C28

2339,82

M4D28

2.573,82

M4E28

2.807,79

M4F28

3.041,75

27

M4A27

1817,18

M4B27

2071,61

M4C27

2278,74

M4D27

2.506,64

M4E27

2.734,50

M4F27

2.962,36

26

M4A26

1769,75

M4B26

2017,54

M4C26

2219,27

M4D26

2.441,22

M4E26

2.663,13

M4F26

2.885,04

25

M4A25

1723,56

M4B25

1964,88

M4C25

2161,34

M4D25

2.377,50

M4E25

2.593,62

M4F25

2.809,74

24

M4A24

1678,57

M4B24

1913,60

M4C24

2104,93

M4D24

2.315,45

M4E24

2.525,93

M4F24

2.736,40

23

M4A23

1634,76

M4B23

1863,65

M4C23

2049,99

M4D23

2.255,01

M4E23

2.460,00

M4F23

2.664,98

22

M4A22

1592,09

M4B22

1815,01

M4C22

1996,49

M4D22

2.196,16

M4E22

2.395,79

M4F22

2.595,43

21

M4A21

1550,54

M4B21

1767,64

M4C21

1944,38

M4D21

2.138,84

M4E21

2.333,26

M4F21

2.527,68

20

M4A20

1510,07

M4B20

1721,50

M4C20

1893,63

M4D20

2.083,01

M4E20

2.272,36

M4F20

2.461,71

19

M4A19

1470,66

M4B19

1676,57

M4C19

1844,20

M4D19

2.028,64

M4E19

2.213,05

M4F19

2.397,46

18

M4A18

1432,27

M4B18

1632,81

M4C18

1796,07

M4D18

1.975,69

M4E18

2.155,29

M4F18

2.334,88

17

M4A17

1394,89

M4B17

1590,19

M4C17

1749,19

M4D17

1.924,13

M4E17

2.099,03

M4F17

2.273,94

16

M4A16

1358,48

M4B16

1548,69

M4C16

1703,54

M4D16

1.873,91

M4E16

2.044,25

M4F16

2.214,59

15

M4A15

1323,02

M4B15

1508,27

M4C15

1659,07

M4D15

1.825,00

M4E15

1.990,89

M4F15

2.156,79

14

M4A14

1288,49

M4B14

1468,90

M4C14

1615,77

M4D14

1.777,36

M4E14

1.938,93

M4F14

2.100,50

13

M4A13

1254,86

M4B13

1430,56

M4C13

1573,60

M4D13

1.730,97

M4E13

1.888,32

M4F13

2.045,67

12

M4A12

1222,11

M4B12

1393,22

M4C12

1532,53

M4D12

1.685,79

M4E12

1.839,04

M4F12

1.992,28

11

M4A11

1190,21

M4B11

1356,86

M4C11

1492,53

M4D11

1.641,79

M4E11

1.791,04

M4F11

1.940,28

10

M4A10

1159,15

M4B10

1321,44

M4C10

1453,57

M4D10

1.598,94

M4E10

1.744,29

M4F10

1.889,64

9

M4A09

1128,89

M4B09

1286,95

M4C09

1415,63

M4D09

1.557,21

M4E09

1.698,76

M4F09

1.840,32

8

M4A08

1099,43

M4B08

1253,36

M4C08

1378,68

M4D08

1.516,57

M4E08

1.654,42

M4F08

1.792,28

7

M4A07

1070,73

M4B07

1220,65

M4C07

1342,70

M4D07

1.476,98

M4E07

1.611,24

M4F07

1.745,50

6

M4A06

1042,79

M4B06

1188,79

M4C06

1307,65

M4D06

1.438,43

M4E06

1.569,19

M4F06

1.699,94

5

M4A05

1015,57

M4B05

1157,76

M4C05

1273,52

M4D05

1.400,89

M4E05

1.528,23

M4F05

1.655,58

4

M4A04

989,06

M4B04

1127,54

M4C04

1240,28

M4D04

1.364,32

M4E04

1.488,34

M4F04

1.612,36

3

M4A03

963,25

M4B03

1098,11

M4C03

1207,91

M4D03

1.328,72

M4E03

1.449,50

M4F03

1.570,28

2

M4A02

938,11

M4B02

1069,45

M4C02

1176,38

M4D02

1.294,03

M4E02

1.411,67

M4F02

1.529,30

1

M4A01

913,62

M4B01

1041,54

M4C01

1145,68

M4D01

1.260,26

M4E01

1.374,82

M4F01

1.489,38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO II

Professor 20 horas e Instrutor de Música (Classe A)

PADRÃO

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

Código

Valor

28

M2A28

932,94

M2B28

1063,57

M2C28

1169,91

M2D28

1.286,91

M2E28

1.403,89

M2F28

1.520,88

27

M2A27

908,59

M2B27

1035,81

M2C27

1139,37

M2D27

1.253,32

M2E27

1.367,25

M2F27

1.481,18

26

M2A26

884,88

M2B26

1008,77

M2C26

1109,63

M2D26

1.220,61

M2E26

1.331,56

M2F26

1.442,52

25

M2A25

861,78

M2B25

982,44

M2C25

1080,67

M2D25

1.188,75

M2E25

1.296,81

M2F25

1.404,87

24

M2A24

839,29

M2B24

956,80

M2C24

1052,47

M2D24

1.157,72

M2E24

1.262,96

M2F24

1.368,20

23

M2A23

817,38

M2B23

931,83

M2C23

1025,00

M2D23

1.127,51

M2E23

1.230,00

M2F23

1.332,49

22

M2A22

796,05

M2B22

907,50

M2C22

998,24

M2D22

1.098,08

M2E22

1.197,90

M2F22

1.297,71

21

M2A21

775,27

M2B21

883,82

M2C21

972,19

M2D21

1.069,42

M2E21

1.166,63

M2F21

1.263,84

20

M2A20

755,03

M2B20

860,75

M2C20

946,81

M2D20

1.041,51

M2E20

1.136,18

M2F20

1.230,85

19

M2A19

735,33

M2B19

838,28

M2C19

922,10

M2D19

1.014,32

M2E19

1.106,53

M2F19

1.198,73

18

M2A18

716,14

M2B18

816,40

M2C18

898,03

M2D18

987,85

M2E18

1.077,64

M2F18

1.167,44

17

M2A17

697,44

M2B17

795,10

M2C17

874,60

M2D17

962,06

M2E17

1.049,52

M2F17

1.136,97

16

M2A16

679,24

M2B16

774,34

M2C16

851,77

M2D16

936,95

M2E16

1.022,12

M2F16

1.107,30

15

M2A15

661,51

M2B15

754,13

M2C15

829,54

M2D15

912,50

M2E15

995,45

M2F15

1.078,39

14

M2A14

644,25

M2B14

734,45

M2C14

807,88

M2D14

888,68

M2E14

969,46

M2F14

1.050,25

13

M2A13

627,43

M2B13

715,28

M2C13

786,80

M2D13

865,49

M2E13

944,16

M2F13

1.022,84

12

M2A12

611,05

M2B12

696,61

M2C12

766,26

M2D12

842,90

M2E12

919,52

M2F12

996,14

11

M2A11

595,11

M2B11

678,43

M2C11

746,26

M2D11

820,90

M2E11

895,52

M2F11

970,14

10

M2A10

579,57

M2B10

660,72

M2C10

726,79

M2D10

799,47

M2E10

872,14

M2F10

944,82

9

M2A09

564,45

M2B09

643,48

M2C09

707,82

M2D09

778,60

M2E09

849,38

M2F09

920,16

8

M2A08

549,71

M2B08

626,68

M2C08

689,34

M2D08

758,28

M2E08

827,21

M2F08

896,14

7

M2A07

535,37

M2B07

610,32

M2C07

671,35

M2D07

738,49

M2E07

805,62

M2F07

872,75

6

M2A06

521,39

M2B06

594,40

M2C06

653,83

M2D06

719,22

M2E06

784,59

M2F06

849,97

5

M2A05

507,78

M2B05

578,88

M2C05

636,76

M2D05

700,44

M2E05

764,12

M2F05

827,79

4

M2A04

494,53

M2B04

563,77

M2C04

620,14

M2D04

682,16

M2E04

744,17

M2F04

806,18

3

M2A03

481,62

M2B03

549,06

M2C03

603,96

M2D03

664,36

M2E03

724,75

M2F03

785,14

2

M2A02

469,05

M2B02

534,73

M2C02

588,19

M2D02

647,02

M2E02

705,83

M2F02

764,65

1

M2A01

456,81

M2B01

520,77

M2C01

572,84

M2D01

630,13

M2E01

687,41

M2F01

744,69

ANEXO III

Pedagogo e Especialista em Educação

CLASSE

CÓDIGO

PADRÃO

VENCIMENTO

ESPECIAL

MEE24

VI

4.104,61

MEE23

V

3.997,47

MEE22

IV

3.893,14

MEE21

III

3.791,53

MEE20

II

3.692,56

MEE19

I

3.596,19

MEE18

VI

3.502,32

MEE17

V

3.410,91

MEE16

IV

3.321,89

MEE15

III

3.235,18

MEE14

II

3.150,74

MEE13

I

3.068,51

MEE12

VI

2.988,42

MEE11

V

2.910,42

MEE10

IV

2.834,45

MEE09

III

2.760,47

MEE08

II

2.688,42

MEE07

I

2.618,25

MEE06

VI

2.549,92

MEE05

V

2.483,36

MEE04

IV

2.418,55

MEE03

III

2.355,42

MEE02

II

2.293,94

MEE01

I

2.234,07

ANEXO IV

Auxiliar Educacional

CLASSE

CÓDIGO

PADRÃO

VENCIMENTO

ESPECIAL

MAE24

VI

1.617,34

MAE23

V

1.577,89

MAE22

IV

1.539,40

MAE21

III

1.501,86

MAE20

II

1.465,23

MAE19

I

1.429,49

MAE18

VI

1.394,62

MAE17

V

1.360,61

MAE16

IV

1.327,42

MAE15

III

1.295,05

MAE14

II

1.263,46

MAE13

I

1.232,64

MAE12

VI

1.202,58

MAE11

V

1.173,25

MAE10

IV

1.144,63

MAE09

III

1.116,71

MAE08

II

1.089,48

MAE07

I

1.062,91

MAE06

VI

1.036,98

MAE05

V

1.011,69

MAE04

IV

987,01

MAE03

III

962,94

MAE02

II

939,45

MAE01

I

916,54

ANEXO V

Quantitativo de Vagas no Quadro

CARGO

ÁREAS DE HABILITAÇÃO

CLASSE

VAGAS

 

 

Professor

 

 

 

 

-

F

40

E

100

D

700

C

3.100

B

1.537

A

4.900

Pedagogo

 

Especial

10

 

20

Supervisão, orientação, inspeção e administração escolar.

40

 

330

Especialista em Educação

fonoaudiologia, fisioterapia, terapia em educação especial, tecnologia em informática educativa, nutrição, biblioteconomia, assistência social e psicologia.

Especial

8

12

15

30

Auxiliar Educacional

administração escolar, multimeios didáticos, manipulação de alimentos e apoio pedagógico.

Especial

10

15

20

87

Instrutor de Música

-

A

40

TOTAL

 

11.014