PROJETO DE LEI Nº 0255/15-AL

Autora: Deputada Edna Auzier

Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu no Distrito do Coração.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu no Distrito do Coração, entidade sem fins lucrativos, fundada em 25 de Março de 2012, estabelecida no ramal da Vila do Porto do Céu nº 1147, as margens do rio Matapi, com foro no município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente registrada no CNPJ 16.527.065/0001-20.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Macapá - AP, 19 de outubro de 2015.

Deputada EDNA AUZIER

PROS/AP