PROJETO DE LEI Nº 0246/2017-AL

Autor: Deputado Pedro Dalua

Institui, no âmbito do Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominando-o "Abril Verde". 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta: 

Art. 1º Fica instituído, no Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, sob a denominação “Abril Verde”, com a promoção de discussões e ações relacionadas à saúde, à segurança e à prevenção de riscos no ambiente do trabalho.

Art. 2º Serão realizadas anualmente durante o mês de abril, atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção. Serão desenvolvidas atividades de modo integrado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo, entre outras:

I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;

II - promoção de palestras e atividades educativas;

III - veiculação de campanhas de mídia;

IV - realização de eventos.

Parágrafo único. O símbolo da campanha referida no caput deste artigo será de um laço na cor verde.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 21 de novembro de 2017. 

Deputado PEDRO DALUA

PSC/AP