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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0001/2020-AL

LEI Nº 2.510, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7260, de 21.09.2020

Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA

 

Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. Fica instituído o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado, anualmente, na data de 10 de junho.

Art. Compete ao Poder Executivo incluir no calendário oficial de eventos deste Estado o previsto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá, 21 de setembro de 2020.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador