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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0006/2020-AL

LEI Nº 2.582, DE 23 DE JULHO DE 2021 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.474, de 03.08.2021

Autores: Deputados Jory Oeiras e Kaka Barbosa

 

Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, o Governador sancionou tacitamente e eu, nos termos do art. 107, § 4º da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1o Fica denominada de RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO a atual Rodovia Juscelino Kubitschek, que interliga os municípios de Santana e Macapá, no Estado do Amapá.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

 

Macapá – AP, 23 de julho de 2021.

 

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente