Referente ao Projeto de Lei nº 0013/2020-AL

LEI Nº 2.522, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.310, de 10.12.2020

Autor: Deputado JORY OEIRAS

Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o INSTITUTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL - IAC, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com atuação na área de produção teatral constituído no dia 09 de outubro de 2009, inscrito no CNPJ sob o nº 11.244.500/0001-95, devidamente registrado junto ao Cartório de Registro Público de Pessoa Jurídica, com sede na Av. Ana Nery, nº 873, Bairro Jesus de Nazaré, Município de Macapá - AP, CEP 68.908-153.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 10 de dezembro de 2020.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador