Referente ao Projeto de Lei nº 0043/2021-AL

LEI Nº 2595, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.505, de 16.09.2021

Autora: Deputada MARÍLIA GÓES

Denomina de Silvio Cesar Barreto Trigueiro, o prédio pertencente à Polícia Técnico-Científica - POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada SILVIO CESAR BARRETO TRIGUEIRO, a sede do Núcleo da Polícia Técnico-Científica, do Município de Santana/AP.

Art. 2° O presente projeto tem por objetivo mais do que fazer uma simples homenagem, ou tão somente realizar um reconhecimento póstumo à memória de quem se dedicou por 14 anos ao serviço público, como foi também um dos engenheiros responsáveis pela obra do núcleo do Município de Santana/AP, onde trabalhava.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 16 de setembro de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador