Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/22-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1139, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.779, 25/10/2022.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.429, 26/10/2022.

Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA

Concede a "Comenda Professor Paulo Melo" ao senhor Paulo Moratelli, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1^o Fica outorgada a "Comenda Professor Paulo Melo" ao Senhor PAULO MORATELLI, pelo trabalho que desenvolve no Brasil e no mundo para a prática da Justiça Restaurativa, cuja aplicabilidade tem produzido grandes avanços na salvação de vidas e na restauração dos vínculos sociais.

Parágrafo único. A "Comenda Professor Paulo Melo" preconizada no inciso XI do art. 1^o da Resolução 0124/2013, que consolida a legislação relativa à concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, é concedida a personalidades que pratiquem importantes gestos de solidariedade humana, atos de bravura, generosidade e heroísmo.

Art. 2^o A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.

Art. 3^o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 25 de outubro de 2022.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente