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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei n.º 0017/02-GEA

LEI N.º 0700, DE 28 DE JUNHO DE 2002

Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2816, de 01.07.02

Autor: Poder Executivo

Altera o Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I-A DA LEI Nº 0664 DE 08 DE ABRIL DE 2002

Denominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária

CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

QUANTIDADE

Secretário Especial de Governo

CDS-5

01

Secretário Adjunto

CDS-4

01

Assessor Jurídico

CDS-2

01

Assessor de Relações Institucionais

CDS-3

01

Assessor de Relações Parlamentares                                  

CDS-3

01

Assessor de Relações com Entidades Sociais

CDS-3

01

Assessor para Acompanhamento de Políticas Públicas                              

CDS-3

01

Assessor de Coord. de Propostas do Orçamento Participativo

CDS-3

01

Assessor de Integração Municipal    

CDS-2

01

Assessor Especial para a Juventude

CDS-3

01

Assessor Especial para a Juventude nível II

CDS-2

01

Assessor Especial para a Juventude nível I

CDS-1

04

Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento

CDS-2

01

Chefe da Unidade de Contratos e Convênios

CDS-1

01

Chefe da Unidade de Informática

CDS-1

01

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

CDS-2

01

Chefe da Seção de Pessoal

CDI-2

01

Chefe da Seção de Patrimônio

CDI-2

01

Chefe da Seção de Transporte e Atividades Gerais

CDI-2

01

Chefe da Seção Financeira

CDI-2

01

Secretária Executiva

CDI-2

03

Motorista

CDI-2

03

Chefe da Coordenadoria de Integração Municipal

CDS-3

01

Chefe de Coordenação Regional

CDS-2

06

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 28 de junho de 2002.

MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO

Governadora