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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0142/07-AL

LEI Nº. 1214, DE 14 DE ABRIL DE 2008

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4228, de 14/04/2008

Autor: Deputado Paulo José

Institui o Dia Estadual de Prevenção contra o Diabetes e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituido o dia 14 de novembro, “Dia Estadual de Prevenção contra o Diabetes”, em todo o Estado do Amapá.

Art. 2º. O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Saúde, adotará providências para a difusão, campanhas e ações sociais na promoção e conscientização da sociedade, no sentido de prevenir-se da doença.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá – AP, 14 de abril de 2008.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador