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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0095/14-AL

LEI Nº 1855, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5878, de 14.01.2015

Autor: Deputado Moisés Souza

Considera como Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE ARTES MARCIAIS UNIFICADAS TONG IL MOO DO- FATIMD, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. É considerada como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE ARTES MARCIAIS UNIFICADAS TONG IL MOO DO- FATIMD. A Federação é uma entidade Civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, fundada em 18 de agosto de 2008, com o propósito de incentivar o esporte e as artes marciais, promovendo ações com a finalidade de contribuir com a educação, disciplina e orientação de crianças, jovens e adolescentes no Estado do Amapá, com sede e foro no Município de Macapá, sito à rua Cândido Mendes, nº 1492- altos, bairro Central, Estado do Amapá, inscrita no CNPJ sob o nº 10.283.023/0001-04, de conformidade com o disposto na Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá- AP, 14 de janeiro de 2015.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador