Referente ao Projeto de Lei nº 0054/2015-AL

LEI N° 2.046, DE 08 DE JUNHO DE 2016

Publicada no Diário Oficial nº 6214, de 08.06.2016

Autor: Deputada Cristina Almeida

Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Reggae.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Reggae, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de julho no Estado do Amapá, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley e em que também se comemora o (International Reggae Day) Dia Internacional do Reggae.

Art. 2º O Dia Estadual do Reggae passa a integrar-se ao Calendário Oficial do Estado do Amapá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 08 de junho de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Presidente