[ versão p/ impressão ]
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0139/2015-AL

LEI Nº 2.007, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6170, de 04.04.2016

Autor: Deputado Paulo Lemos

Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra os Idosos no Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra os Idosos, a ser celebrado no dia 15 de junho.

Art. 2º No Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra os Idosos, as entidades representativas deste segmento e a Administração Estadual poderão promover parcerias em eventos públicos voltados para a população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 04 de abril de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador