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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0235/2015-AL

LEI N° 2.019, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Publicada no Diário Oficial nº 6182, de 20.04.2016

Autor: Deputado Jory Oeiras

Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.

Art. Compete ao Poder Executivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o previsto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 20 de abril de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador