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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0251/2015-AL

LEI N° 2.038, DE 10 DE MAIO DE 2016

Publicada no Diário Oficial nº 6194, de 10.05.2016

Autor: Deputado Jory Oeiras

Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no âmbito do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual da Saúde do Professor, que será materializada através do programa Estadual de Saúde do Professor, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amapá.

§ 1º Este Programa tem por finalidade zelar pela saúde dos professores da rede estadual de ensino, através de palestras e exames médicos por parte de profissionais devidamente capacitados.

§ 2º As palestras deverão ser ministradas por profissionais de renomada reputação.

§ 3º O Programa ocorrerá uma vez ao ano, sempre na semana do dia 15 de outubro (Dia do Professor).

Art. 2º Integrarão o rol de exames obrigatórios;

I – Exames de sangue;

II – Exames oftalmológicos;

III - Exames fonoaudiológicos.

 Art. 3º Os professores deverão consultar-se com psicólogos, em caso de solicitação por parte do educador.

Art. 4º A escolha de todos os profissionais do corpo de saúde para a realização dos exames ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá.

Art. 5º Este programa poderá ser financiado com a base orçamentária prevista pelo art.212 da Constituição Federal.

Art. 5º VETADO.

Art. 6º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Macapá-AP, 10 de maio de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador