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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0168/15-AL

LEI Nº 2.077, DE 18 DE JULHO DE 2016

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6242, de 18.07.2016

Autora: Deputada Cristina Almeida

Dispõe sobre o reconhecimento do Encontro dos Tambores como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá o ENCONTRO DOS TAMBORES, que ocorre anualmente, em novembro, fazendo parte da programação em comemoração ao mês da consciência negra, no Município de Macapá - AP.

Art. 2º A alusão da data 20 de novembro lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no Brasil.

Art. 3º O Encontro dos Tambores fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado do Amapá.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 18 de julho de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador