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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0002/16-AL

LEI Nº 2.053, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6263, de 21.06.2016

Autora: Deputada Cristina Almeida

Dispõe sobre o reconhecimento do BANCO DA AMIZADE como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá, o “BANCO DA AMIZADE”, a ser comemorado anualmente, em 26 de dezembro.

Art. 2o A alusão da data 26 de dezembro se justifica por ser o dia da tradicional “Ressaca do Natal”, que é comemorado naquele local.

Art. 3º O Dia 26 de dezembro fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado do Amapá, como o “DIA DO BANCO DA AMIZADE”.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 21 de junho de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador