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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0021/16-AL

LEI Nº 2.098, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6282, de 16.09.2016

Autor: Deputado Paulo Lemos

Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo dos Idosos no Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo aos Idosos, a ser discutida na primeira semana do mês de outubro de cada ano.

Art. 2º Em toda primeira semana do mês de outubro, serão desenvolvidas atividades para o conhecimento, conscientização e sensibilização a respeito do abandono afetivo aos idosos em parceria com entidades afins.

Art. 3º As atividades a que se refere o art. 2º passam a integrar o calendário oficial do Estado do Amapá.

Art. 4º Os objetivos da Semana Estadual de Conscientização e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo aos Idosos são:

I - conscientizar a sociedade sobre a importância do afeto na vida dos idosos;

II - envolver as pessoas idosas na elaboração das políticas públicas para maior adequação à singularidade do envelhecimento;

III - incentivar a criação de atividades voltadas para os idosos, que atendam os mesmos de forma a levar entretenimento, diversão e lazer, nas instituições públicas e privadas;

IV - incentivar a participação dos idosos nas atividades comunitárias;

V - incentivar a participação da família no convívio com os idosos;

VI - promover ações que visem ampliar os laços afetivos dos idosos para com seus familiares;

VII - promover o respeito aos idosos, com ações que envolvam o mesmo no convívio com a sociedade.

Parágrafo único. Os objetivos descritos neste artigo deverão alcançar todas as localidades do Estado do Amapá.

Art. 5º As autoridades públicas estaduais, por meio dos órgãos competentes, deverão promover atividades que garantam o cumprimento dos objetivos desta Lei, podendo ser, entre outras:

I - divulgar, nos meios de comunicação, públicos e privados, os objetivos desta Lei;

II - confeccionar e distribuir panfletos para conhecimento e sensibilização acerca dos objetivos descritos no art. 4º desta Lei;

III - realizar atividades, como cursos, palestras, oficinas, entre outras, que envolvam os idosos e seus familiares;

IV - criar eventos voltados ao conhecimento e sensibilização ao não abandono afetivo dos idosos.

Art. 5° VETADO.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de setembro de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador