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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0066/16-AL

LEI Nº 2.119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6325, de 23.11.2016

Autor: Deputado Pedro Dalua

Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do trabalhador, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de novembro de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador