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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0191/16-AL

LEI Nº 2.238, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6540, de 09.10.2017

Autor: Deputado Jory Oeiras

Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica instituído o Dia do Policial Militar Ambiental, a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá-AP, 09 de outubro de 2017. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador