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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0195/16-AL

LEI Nº 2.081, DE 18 DE JULHO DE 2016

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6242, de 18.07.2016

Autor: Deputado Júnior Favacho

Denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODES, no Município de Macapá, Estado do Amapá.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 18 de julho de 2016.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador