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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Resolução nº 0018/2016-AL

RESOLUÇÃO Nº 0180, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa nº 0411, de 07.03.2017

Autor: Deputada Marília Góes

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 

Art. 1º Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária no Estado do Amapá.

Parágrafo único. A instituição da Frente Parlamentar de que trata o caput deste artigo terá caráter suprapartidário, com o objetivo de reunir parlamentares desta Casa de Leis que se comprometam com os objetivos da Frente, tais como: Desenvolvimento de ações institucionais, quando necessário, de forma a aperfeiçoar e complementar a legislação estadual que envolva matéria de interesse do empreendedorismo, cooperativismo ou economia solidária e apoiar e agilizar projetos inovadores e criativos, capazes de propiciar o desenvolvimento socioeconômico, resultantes de parcerias entre o poder público, empreendedores, cooperativas e demais produtores.

Art. 2º A Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Cooperativismo e Economia Solidária será composta de um integrante de cada partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Art.  3º. Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados por Ato do Presidente da Assembleia Legislativa, publicado no órgão oficial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da promulgação desta Resolução.

Art. 4º As atividades acontecerão de acordo as demandas do parlamento e da sociedade, aprovadas pela Frente Parlamentar.

Art. 5º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes

Parágrafo único. Estas reuniões poderão ter a participação de convidados, organizações não governamentais e outros representantes da sociedade civil organizada, especialmente àqueles a quem se destina a presente Resolução.

Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 0138, de 22 de junho de 2015.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 21 de fevereiro de 2017.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente