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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0007/92-AL

LEI Nº 0005, DE 01 DE MAIO DE 1992

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0331, de 01.05.92

Autor: Mesa Diretora

(Alterada pela Lei nº 0345, de 19.06.1997)

Autoriza a criação do Muni­cípio de Itaubal no Estado do Amapá, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado, no Estado do Amapá o Município de Itaubal tendo como sede a Vila do mesmo nome que passa à categoria de cidade.

Art. 2º O Município de Itaubal passa a ter a seguinte delimitação:

a) Com o Município de Macapá: começa na foz do Rio Macacoari, no canal Norte, do Rio Amazonas, segue pelo Rio Macacoari à montante até a foz de um Igarapé sem denominação, afluente da margem direita, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º35’32”N e 050º29’05”W.Gr., sobe por este igarapé até a sua cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º34’36”N e 050º50’13”WGr. Deste ponto, por uma linha reta alcança o cruzamento da Estrada que liga as localidades de Itaubal do Piririm e Abacate do Pedreira com a estrada para Macapá, ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º34’44”N e 050º51’41”WGr. Deste ponto, segue pela estrada para Macapá, até o ponto onde se encontra a RN - 1645-S. Desse ponto, por uma reta na direção noroeste até a nascente de um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do Igarapé Peixe-Boi, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º33’54”N e 50º53’49”WGr. Desse ponto, segue pelo igarapé até a sua confluência, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º34’36”N e 050º54’29”WGr. Segue à montante o Igarapé Peixe-Boi, até a sua nascente principal, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º40’19”N e 050º56’44”WGr. Desse ponto, segue por uma reta no sentido leste até a cabeceira de um igarapé sem denominação, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º40’25”N e 050º55’27”WGr. Segue à jusante o igarapé até a foz no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º41’13”N e 050º54’51”WGr., no rio Macacoari. Desse ponto, segue à jusante do Rio Macacoari até a confluência de outro igarapé da margem esquerda, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º40’48” N e 050º53’25”WGr. Desse ponto, segue por uma reta na direção nordeste até encontrar o Rio Piririm, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º45’08”N e 50º51’07”WGr. Segue pelo Rio Piririm à jusante até encontrar o RIO JUPATI ou URUÁ, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º45’24”N e 50º31’30”WGr. Desse ponto, segue 19 Kilômetros aproximadamente à jusante do Rio Jupati ou Uruá. Segue por esse até sua foz no Canal do Norte, no Rio Amazonas.

a) Com o Município de Pará. (redação dada pela Lei nº 0345, de 19.06.1997)

Ponto Inicial: No talvegue do canal do norte, no RIO AMAZONAS, ponto de confrontação com a foz do “RIO JUPATI OU URUÁ”.

Ponto final: No talvegue do canal do norte, no RIO AMAZONAS, ponto de confrontação com a foz do “RIO MACACOARI”. Do ponto inicial, coordenadas geográficas aproximadas de 00º37’11”N e 50’24’47”WGr., segue em linha reta 54 Kilômetros aproximadamente à montante pelo talvegue do canal do norte, no RIO AMAZONAS, até confrontar com a foz do Rio Macacoari, no referido canal, ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º11’37”N e 50º39’34”WGr., ponto final.

b) Com o Estado do Pará: começa na foz do Rio Jupati ou Uruá, no Canal do Norte do Rio Amazonas. Segue por este à montante até a sua foz do Rio Macacoari, ponto inicial.

b) Com o Município de Macapá. (redação dada pela Lei nº 0345, de 19.06.1997)

Ponto inicial: No talvegue do canal do norte, no RIO AMAZONAS, ponto de confrontação com a foz do “RIO MACACOARI”.

Ponto final: No talvegue do canal do norte, no RIO AMAZONAS, ponte de confrontação com a foz do “RIO JUPATI ou URUÁ”. Do ponto inicial, coordenadas geográficas aproximadas de 00º11’37”N e 50º39’34” WGr, segue em linha reta 12 Kilômetros aproximadamente em direção norte, até a foz do “RIO MACACOARI”, ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º18’00”N e 51º41’50”WGr. Deste ponto, segue o “RIO MACACOARI” aproximadamente 29 Kilômetros à sua montante, até a foz do “IGARAPÉ TUCUNARE” ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º32’32”N e 50º45’27”WGr. Deste ponto, segue 3.2 Kilômetros aproximadamente o referido igarapé à sua montante, até sua cabeceira, ponto de coordenadas geográficas, aproximadas de 00º32’26”N e 50º48’29”WGr. Deste ponto por uma linha reta de aproximadamente 500 metros no sentido leste/oeste, alcança-se o “IGARAPÉ MENDONÇA ou MONDRONGO”, ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º32’26”N e 50º48’36”WGr. Deste ponto, segue 4.5 quilômetros aproximadamente o referido do Igarapé à sua montante, até sua cabeceira, ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º34’00”N e 50º50’16”WGr. Deste ponto, por uma linha reta de aproximadamente 2.5 Kilômetros no sentido noroeste alcança-se o Cruzamento das Estradas AP-340 (Macapá/BR – 156/Itaubal) com a AP – 070 Macapá/São Joaquim do Pacuí/ Foz do Gurijuba) de nome local conhecido como Bar do Paulo, ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º34’43”N e 50º51’41”WGr. Desse ponto, segue 5.0 quilômetros aproximadamente pela estrada AP - 340, no sentido Itaubal/Macapá, até o ponto onde se localiza a RN - 1645-S, de coordenadas geográficas aproximadas 00º33’47”N e 50º53’39”WGr. Desse ponto, segue 300 metros aproximadamente por uma linha reta no sentido noroeste, até a cabeceira de um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do IGARAPÉ PEIXE-BOI, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º33’54”N e 50º53’49”WGr. Desse ponto, segue 2.0 Kilômetros aproximadamente à jusante do referido igarapé, até sua foz no IGARAPÉ PEIXE-BOI, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º34’36”N e 50º54’29”WGr. Desse ponto segue 11.0 Kilômetros aproximadamente à montante do IGARAPÉ PEIXE-BOI, até sua cabeceira, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º40’19”N e 50º56’44”WGr. Desse ponto, segue 2.0 Kilômetros aproximadamente por uma linha reta no sentido oeste/leste, até a cabeceira de um igarapé sem denominação, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º40’25”N e 50º55’27”WGr. Desse ponto, segue 2.0 Kilômetros aproximadamente à jusante do referido igarapé, até sua foz no RIO MACACOARI, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º40’48”N e 50º53’25”WGr. Desse ponto, segue 2.4 Kilômetros aproximadamente à jusante do RIO MACACOARI, até a foz de um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º48’46” N e 50º53’25”WGr. Desse ponto, segue 9.0 Kilômetros aproximadamente por uma linha reta no sentido nordeste até encontrar o RIO PIRIRIM, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º45’08”N e 50º51’07”WGr. Desse ponto, segue 64.0 Kilômetros aproximadamente à jusante do RIO PIRIRIM, até encontrar o RIO JUPATI ou URUÁ, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º45’24”N e 50º31’30”WGr. Desse ponto, segue 19 Kilômetros aproximadamente à jusante do RIO JUPATI ou URUÁ, até sua foz no CANAL DO NORTE, no RIO AMAZONAS, ponto de coordenadas geográficas 00º40’00”N e 50º26’35”WGr. Desse ponto, segue 6.0 Kilômetros aproximadamente por uma linha reta no sentido Sul, até o talvegue do CANAL DO NORTE, no RIO AMAZONAS, ponto de coordenadas geográficas 00º37’11”N e 50º24’47”WGr. O ponto inicial deste memorial.

Art. 3º O Poder Executivo, promoverá no prazo máximo de sessenta dias, revisão dos limites e confrontações do Município criado por esta Lei, obedecendo ao disposto no Art. 3º, da lei Complementar n.º 0001, de 17 de março de 1992.

Art. 4º A instalação do Município cria­do por esta lei far-se-á com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores eleitos, após a realização simultânea das eleições municipais em todo o País.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a contar de 1º de maio de 1992.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 1º de maio de 1992.

ANNÍBAL BARCELLOS

Governador