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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0294/16-AL

LEI Nº 2.179, DE 16 DE MAIO DE 2017

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6441, de 16.05.2017 

Autora: Deputada Luciana Gurgel

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda no Estado do Amapá e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Amapá, a Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda, a realizar-se, anualmente, na primeira quinzena de maio, deve servir como espaço permanente para discussão e enfretamento de crises econômicas.

Art. 2º O público poderá participar de oficinas de orientação ao trabalho, com temas voltados às principais dúvidas dos candidatos no momento da entrevista.

Art. 3º A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo realizará o evento com foco em estratégias de incentivo à criação de novos postos de trabalho, frentes de qualificação profissional e elaboração de estatísticas para diagnosticar o número de desempregados por municípios.

Art. 4º A Semana deve ser um espaço de discussão permanente, uma vez que a crise deve ser entendida como uma situação conjuntural e, com ou sem ela, devemos continuar desenvolvendo programas de geração e de emprego àqueles que são excluídos do mercado e principalmente para a juventude, que anualmente chega ao mercado de trabalho.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Macapá - AP, 16 de maio de 2017. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador