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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0037/17-AL

LEI Nº 2.265, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6586, de 21.12.2017

Autora: Deputada Cristina Almeida

Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a intolerância religiosa no Estado do Amapá. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprova e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica criado o Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.

Art. 2º O Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a Intolerância Religiosa, passa a integrar o Calendário Oficial no Estado do Amapá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 21 de dezembro de 2017. 

ANTÔNIO WALDEZ GOES DA SILVA

Governador