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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Resolução nº 0011/2017-AL

RESOLUÇÃO Nº 0186, DE 17 DE MAIO DE 2017

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6443, de 18.05.2017 e no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa nº 0447, de 17.05.2017

Autor: Deputado Kaká Barbosa

Institui a Presidência da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 

O Presidente da AssemblEia Legislativa do Estado do Amapá,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 

Art. 1º Fica instituída a Presidência da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Art. 2º A Presidência da Escola do Legislativo será exercida por Deputado (a) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, nomeado (a) pelo Presidente da Casa Legislativa, por meio de Portaria, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º Compete ao Presidente da Escola do Legislativo:

I - representar a Escola do Legislativo junto à Mesa e entidades externas;

II - presidir o Conselho Superior;

III - convocar reuniões do Conselho Superior;

IV - assinar certificados;

V - prover de recursos necessários ao funcionamento da Escola do Legislativo;

VI - assinar correspondência oficial;

VII - cumprir e fazer cumprir o Regimento da Escola do Legislativo.

Parágrafo único. O Presidente, em sua ausência, delegará sua competência ao Diretor da Escola do Legislativo.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 17 de maio de 2017.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente