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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Resolução nº 0014/2017-AL

RESOLUÇÃO Nº 0185, DE 10 DE MAIO DE 2017

Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa nº 0444, de 10.05.2017

Autor: Diversos Deputados Estaduais

Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 

Art. 1º O § 4º do art. 10 da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

§ 4o Se, durante o primeiro ano de mandato, verificar-se qualquer vaga na Mesa, será esta preenchida mediante eleição, observadas as regras dispostas neste Regimento e, decorrido mais de um ano, a vaga será preenchida pelo substituto regimental.” 

Art. 2º Ficam revogados os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do art. 10 da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá – AP, 10 de maio de 2017. 

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente