[ versão p/ impressão ]
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0008/92-AL

LEI Nº 0003, 01 DE MAIO DE 1992

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0331, de 01.05.92

Autor: Mesa Diretora

Autoriza a Criação do Município de Porto Grande, no Estado do Amapá e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado, no Estado do Amapá o Município de Porto Grande, com sede na vila do mesmo nome que passa à categoria de cidade.

Art. 2º O Município de Porto Grande passa a ter a seguinte delimitação:

a) Com o Município de Amapari: Começa no divisor de águas entre os Rios Jari e o Rio Amapari no ponto confrontante à cabeceira de um Igarapé sem denominação, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º25’57” N e 052º21’00” W. Gr., daí se­gue em reta à referida cabeceira, segue por esse Igarapé à jusante até a sua foz em outro igarapé sem denominação, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º34’08” N e 052º14’54” W. Gr., segue por esse último Igarapé à jusante até a sua foz no Rio Cupixi, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º38’.42” N e 052º09’45” W. Gr., segue pelo Rio Cupixi à jusante até a foz de um Igarapé sem denominação afluente da margem esquerda, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º38’54” N e 052º05’.58” W. Gr., segue por esse igarapé à montante até a sua cabeceira, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º39’45” N e 052º05’23” W. Gr., daí segue em reta à cabeceira do Rio Cachorrinho, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º39’39” N e 052º05’08” W. Gr., segue pelo Rio Cachorrinho à jusante até sua foz, no Rio Amapari, daí segue em reta ao ponto confrontante à margem esquerda do Rio Amapari, segue por essa margem à jusante até a foz do igarapé Grande ou Sentinela, segue por esse a montante até a sua, cabeceira, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º54’39” N e 051º050’09” W. Gr., daí segue em reta à cabeceira de um igarapé sem denominação, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º 54’56” N e 051º49’53’ W. Gr., afluente da margem direita do Rio Araguari, segue por esse Igarapé à jusante até a sua foz no Rio Araguari, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º59’.31” N e 051º47’12” W. Gr.

b) Com o Município de Ferreira Gomes: Começa no Rio Araguari na foz de um igarapé sem denominação afluente da margem direita do Rio Araguari, pon­to de coordenadas geográficas aproximadas 00º59’31” N e 051º47’12” W. Gr., segue pelo Rio Araguari à montan­te até a foz do Igarapé da Ribeira, ponto de coordena­das geográficas aproximadas 00º50’05” N e 051º37’15” W. Gr., sobe pelo Igarapé da Ribeira até a foz de um igarapé sem denominação, afluente da margem direita, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º52’45” N e 051º32’00” W. Gr., sobe por este Igarapé até a sua nascente, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º52’49” N e 051º30’31” W. Gr., desse por uma reta alcança a nascente do Igarapé Manoel Jacinto ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º52’32” N e 051º30’13” W. Gr., desce pelo Igarapé Manoel Jacinto até sua foz no Rio Araguari, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º42’36” N e 051º24’05” W. Gr., segue à jusante o Rio Araguari até a foz do Igarapé das Pedras na margem esquerda, ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 00º46’41” N e 051º21’04  W. Gr., desse ponto, segue por uma reta no sentido SE, até o entroncamento de um ramal que liga a BR 156 ao Rio Araguari, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º43’57” N e 051º20’28” W. Gr., segue pela BR 156 no sentido geral sudoeste até o ponto em que a BR 156 e BR 210 se separam, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º41’15” N e 051º 22’34”  W. Gr., desse ponto, segue o sentido geral Leste pela BR 156/BR-210 até seu entroncamento com a estrada que vem de Itaubal do Piririm, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º25’50” N e 051º02’45” W. Gr.

c) Com o Município de Macapá: Começa no entroncamento da 156/BR-210 com a estrada que vem de Itaubal  do Piririm, ponto de coordenadas geográfi­cas aproximadas 00º25’50 N e 051º02’47” W. Gr., desse ponto por uma reta alcança a nascente de um Igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do Rio Flechal, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º25’41” N e 051º03’00”  W. Gr., segue por este Igarapé até sua foz no Rio Flechal, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º26’19” N e 051º04’58”  W. Gr., segue pelo Flechal até sua foz no Rio Matapí ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º24’19” N e 051º06’41” W. Gr., segue pelo Rio Matapí à montante até a foz do Igarapé do Lago ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º27’16” N e 051º15’28” W. Gr., segue pelo Igarapé do Lago até sua nascente no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º30’13” N e 051º27’11” W. Gr., desse ponto por uma reta alcança a nascente de um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do Rio Piaçaca, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º30’08” N e 051028’13” W. Gr.  e desce por este igarapé até sua foz no Rio Piaçaca ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º24’45”N e 051º 32’23” W. Gr.

d) Com o Município de Santana: Desse ponto atravessa o Rio Piaçaca e sobe pelo igarapé confrontante até uma de suas nascentes ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º25’58” N e 051042’02” W. Gr., desse ponto por uma reta, alcança a cabeceira de um igarapé sem denominação afluente da margem esquerda do Rio Vila Nova ou Anauerapucu, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º 25’42” N e 051º42’28” W. Gr., desce por esse igarapé até sua foz no Rio Vila Nova ou Anauerapucu, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º24’26”  N e 051º42’55” W. Gr.

e) Com o Município de Mazagão: Começa no Rio Vila Nova ou Anauerapucu na foz de um igarapé sem denominação afluente da margem esquerda ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º24’26” N e 051º42’55”  W. Gr., segue pelo Rio Vila Nova ou Anauerapucu à montante até sua cabeceira ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º22’55” N e 052º14’21” W. Gr., desse ponto por uma reta alcança o divisor de águas entre os Rios Jarí e Amapari segue por este divisor no sentido geral oeste, até o ponto em que este confronta a nascente de um igarapé sem denominação, afluente da margem direita do Rio Cupixi, nascente esta localizada no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º25’52” N e 052º21’08” W. Gr.

Art. 3º O Poder Executivo, promoverá no prazo máximo de sessenta dias, revisão dos limites e confrontações do Município criado por esta Lei, obedecendo o disposto no Art. 3º, da Lei Complementar nº  001, de 17 de Março de 1992.

Art. 4º A instalação do Município cria­do por esta Lei far-se-á com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, após a realização simultânea das eleições municipais em todo o País.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a contar de 1º de Maio de 1992.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 1º de Maio de 1992.

ANNÍBAL BARCELLOS

Governador