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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0013/18-AL

LEI Nº 2.334, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6668, de 26.04.2018

Autora: Deputada Aparecida Salomão 

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a entidade “Associação Bom Pastor”. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR - ASBOP, associação privada e entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 34.946.814/0001-35, com Sede na Avenida Antônio Carlos Reis nº 3202, Bairro Jardim Felicidade I, CEP nº 68.909-270, Macapá - Amapá, podendo ter unidades em todo território nacional para desenvolver atividades visando a atingir sua finalidade estatuária.

Art. 2º A entidade supracitada ficam concedidos todos os incentivos fiscais e sociais previstos em lei.

Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 26 de abril de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador