[ versão p/ impressão ]
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0030/18-GEA

LEI Nº 2.319, DE 09 DE ABRIL DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6656, de 09.04.2018

Autor: Poder Executivo

Modifica a redação da Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O Anexo III, da Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que contém as Tabelas de Vencimentos dos servidores do Grupo Infraestrutura, passará a ser o constante no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Ficam revogados o inciso III, do artigo 4°, o inciso III, do artigo 6°, o inciso III, do artigo 7°.

Art. 3º Ficam revogados os artigos 18, 19, 20 e 21, da Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009.

Art. 4º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2018. 

Macapá - AP, 09 de abril de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 

Governador 


Anexo Único 

“ANEXO III 

TABELAS DE VENCIMENTOS 

GRUPO INFRAESTRUTURA

 

GRUPO INFRAESTRUTURA

 ANALISTA EM INFRAESTRUTURA

 

TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA

Classe

Nível

Padrão

Vencimento

 

Classe

Nível

Padrão

Vencimento

ESPECIAL

GIA 22

IV

12.581,47

 

ESPECIAL

GIT 22

IV

9.624,83

GIA 21

III

12.274,61

 

GIT 21

III

9.390,08

GIA 20

II

11.975,23

 

GIT 20

II

9.161,05

GIA 19

I

11.683,15

 

GIT 19

I

8.937,61

GIA 18

VI

11.398,19

 

GIT 18

VI

8.719,62

GIA 17

V

11.120,19

 

GIT 17

V

8.506,95

GIA 16

IV

10.848,97

 

GIT 16

IV

8.299,46

GIA 15

III

10.584,36

 

GIT 15

III

8.097,03

GIA 14

II

10.326,20

 

GIT 14

II

7.899,54

GIA 13

I

10.074,34

 

GIT 13

I

7.706,87

GIA 12

VI

9.828,63

 

GIT 12

VI

7.518,90

GIA 11

V

9.588,90

 

GIT 11

V

7.335,51

GIA 10

IV

9.355,03

 

GIT 10

IV

7.156,60

GIA 09

III

9.126,86

 

GIT 09

III

6.982,05

GIA 08

II

8.904,25

 

GIT 08

II

6.811,75

GIA 07

I

8.687,07

 

GIT 07

I

6.645,61

GIA 06

VI

8.475,19

 

GIT 06

VI

6.483,52

GIA 05

V

8.268,48

 

GIT 05

V

6.325,39

GIA 04

IV

8.066,81

 

GIT 04

IV

6.171,11

GIA 03

III

7.870,06

 

GIT 03

III

6.020,60

GIA 02

II

7.678,11

 

GIT 02

II

5.873,75

GIA 01

I

7.490,84

 

GIT 01

I

5.730,49

 

GRUPO INFRAESTRUTURA

GESTOR EM INFRAESTRUTURA

Classe

Nível

Padrão

Vencimento

ESPECIAL

GIP 22

IV

16.280,43

GIP 21

III

15.883,34

GIP 20

II

15.495,95

GIP 19

I

15.118,00

GIP 18

VI

14.749,26

GIP 17

V

14.389,53

GIP 16

IV

14.038,56

GIP 15

III

13.696,16

GIP 14

II

13.362,10

GIP 13

I

13.036,20

GIP 12

VI

12.718,24

GIP 11

V

12.408,04

GIP 10

IV

12.105,41

GIP 09

III

11.810,15

GIP 08

II

11.522,10

GIP 07

I

11.241,07

GIP 06

VI

10.966,90

GIP 05

V

10.699,42

GIP 04

IV

10.438,45

GIP 03

III

10.183,86

GIP 02

II

9.935,47

GIP 01

I

9.693,14