[ versão p/ impressão ]
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0061/18-AL

LEI Nº 2.349, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6700, de 15.06.2018

Autor: Deputado Max da AABB 

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Esporte para Pessoa com Deficiência - AAEPED.  

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE DE ESPORTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AAEPED, entidade sem fins lucrativos, findada em 25 de maio de 2013, estabelecida na Avenida Desidério Antônio Coelho, nº 839, Bairro do Trem, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ nº 18.268.473/0001-30.

Art.  2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 15 de junho de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador