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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0043/18-GEA

LEI Nº 2.360, DE 03 DE JULHO DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6712, de 03.07.2018

Autor: Poder Executivo 

Denomina “Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha” a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado de “Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha” a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá, 03 de julho de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador