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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0089/18-AL

LEI Nº 2.376, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6773, de 02.10.2018

Autor: Deputado Dr. Furlan 

Dispõe sobre a criação do aplicativo “APP-APPLICATION” S.O.S Vida para prevenir o suicídio. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica criado o aplicativo “APP-APPLICATION” S.O.S Vida para prevenir as pessoas de cometer suicídio.

Art. 2º O aplicativo “APP-APPLICATION” S.O.S Vida será instalado em um smartphone, monitorado/acompanhado pelo órgão competente.

Parágrafo único. A pessoa que estiver com crise poderá, por meio de dois toques no aplicativo ou acionando o botão do volume do smartphone, o qual enviará notificações à Central de Atendimento Psicossocial e a 3 (três) contatos cadastrados para pedir ajuda.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá, 02 de outubro de 2018. 

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador