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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0091/18-AL

LEI Nº 2.365, DE 23 DE JULHO DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6726, de 23.07.2018

Autor: Deputado Kaká Barbosa 

Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP, associação privada de cunho social e filantrópico e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.710.577/0001-97, com sede na Rua Zeca Serra, nº 915, Bairro Universidade, Município de Amapá – AP, CEP 68.903-499, de conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º À entidade mencionada no art. 1º ficam concedidos todos os incentivos fiscais e sociais previstos em lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 23 de julho de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador