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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0047/18-GEA

LEI Nº 2.362, DE 05 DE JULHO DE 2018

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6714, de 05.07.2018

Autor: Poder Executivo 

Revoga o art. 6º e o anexo II da Lei Estadual nº 2.342, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O Art. 6º da Lei Estadual nº 2.342, de 25 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 6º Revogado.” 

Art. 2º O Anexo II - INTERPRETE DE LÍNGUAS da Lei Estadual nº 2.342, de 25 de maio de 2018 é revogado pela presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá, 05 de julho de 2018. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador