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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/19-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0887, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Publicado no Diário Oficial  nº 6896, de 09/04/2019
De autoria so Deputado Dr. Furlan

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ EDUARDO PIMENTEL CANTO e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ EDUARDO PIMENTEL CANTO, pelos relevantes serviços prestados para a sociedade amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 03 de abril de 2019.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente