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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/19-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0903, DE 14 DE MAIO DE 2019

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 6930, 31/5/2019 

Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0828, 17/5/2019 

Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, JAYME HENRIQUE FERREIRA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ: 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, JAYME HENRIQUE FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, com compromisso voltado à eficaz promoção da justiça à sociedade amapaense, atribuição desempenhada com dedicação, sabedoria e conduta ilibidada nos diversos cargos ocupados na sua trajetória funcional, como integrante do Ministério Público do Estado do Amapá.

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 14 de maio de 2019.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente