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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0037/2019-AL

LEI Nº 2.414, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6942, de 18.06.2019

Autora: Deputada EDNA AUZIER

 

Dispõe sobre a criação da condecoração “Estudante nota 10” para alunos da Rede Estadual de Ensino e Rede Privada e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o diploma “ESTUDANTE NOTA DEZ”, destinado a homenagear, anualmente, os alunos da rede estadual de ensino.

Parágrafo único. Concorrem à referida homenagem todos os alunos que frequentam Escolas da Rede Estadual de Ensino Médio e Rede Privada.

Art. 2º O diploma ESTUDANTE NOTA DEZ será conferido a três alunos, por ano do segmento do Ensino Médio, perfazendo o total de 9 (nove) alunos ao ano.

§ 1º Os alunos deverão ter a maior média final das notas no ano em que estudar.

§ 2º A Secretaria da Escola fornecerá a média final dos alunos de cada série.

§ 3º As instituições de ensino seguirão critérios estabelecidos iguais, adotando análises de históricos escolares, desempenho, frequência e comportamento.

 Art. 3º O diploma ESTUDANTE NOTA DEZ deverá conter o emblema do Estado do Amapá e da Instituição de Ensino, sendo confeccionado especialmente para fim expresso nesta Lei.

Parágrafo único. No Diploma constará o nome do aluno, série que estuda, nome da Escola, filiação, além da homenagem que lhe está sendo prestada.

Art. 4º Os alunos escolhidos nos termos desta Lei poderão ser homenageados em Sessão Solene, especialmente designada para esse fim, em data a ser previamente agendada pela Assembleia Legislativa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Macapá - AP, 18 de junho de 2019.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador