Referente ao Projeto de Lei nº 0038/19-AL

LEI Nº 2.402, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6934, de 06.06.2019

Autora: Deputada Edna Auzier 

Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o Dia de Ação de Graças, a ser comemorado no dia 31 de outubro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, “O Dia de Ação de Graças”.

Art. 2º O evento será comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 6 de junho de 2019.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador