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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0048/2019-AL

LEI Nº 2.412, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6942, de 18.06.2019

Autor: Deputado MAX DA AABB

 

Institui o Dia do Jiu Jitsu no Estado do Amapá e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Jiu Jitsu no Estado do Amapá.

Parágrafo único. O Dia do Jiu Jitsu será comemorado no dia 10 de outubro de cada ano.

Art. 2º O Dia do Jiu Jitsu fará parte do Calendário Oficial do Estado do Amapá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá, 18 de junho de 2019.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 

Governador