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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/19-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0909, DE 28 DE MAIO DE 2019.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 6930, 31/5/2019

Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0836, 30/5/2019.

Autora: Deputada MARÍLIA GÓES

Concede o "Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre" à empresa SUPERMERCADO SANTA LÚCIA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o "Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre" à empresa M. A. SILVA & SILVA LTDA - CNPJ: 23.069.198/0001-65, conhecida no Estado do Amapá como Supermercado Santa Lúcia, pelos relevantes serviços prestados à população amapaense e por ser a primeira empresa a aplicar a Lei nº 2.170/2017, que trata de inserir placas educativas sobre o autismo e o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, nas placas de atendimento prioritário.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 28 de maio de 2019.

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente