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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0064/2019-AL

LEI Nº 2.421, DE 12 DE JULHO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6958, de 15.07.2019

Autor: Deputado JAIME PEREZ 

Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espírito - AMAFE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espírito, entidade de Assistência Social genuinamente amapaense, sem fins lucrativos, fundada em 21 de setembro de 2009, estabelecida na Avenida Equatorial n° 1026, Bairro Jardim Marco Zero, CEP 68.903-361, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ n° 11.414.911/0001-81.

Art 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 12 de julho de 2019.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 

Governador