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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0124/19-AL

LEI Nº 2.432, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7029, de 23.10.2018

Autora: Deputada EDNA AUZIER 

Fica instituído no Calendário de eventos do Estado do Amapá, o Dia do Corredor de Rua, no dia 16 de dezembro. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, "O Dia do Corredor de Rua".

Art. 2° A data será comemorada anualmente no dia 16 de dezembro e não será considerado feriado civil.

Parágrafo único. a data é referência ao nascimento do desportista Paulo Roberto Figueiredo Fernandes, o "BOB" Fernandes.

Art. 3° As comemorações em relação à data referida no art.1° poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas, além de entidades sem fins lucrativos.

Art. 4o O Dia do Corredor de Rua visa promover campanhas de respeito aos atletas corredores de rua, a conscientização e a educação da sociedade no trânsito, a divulgação e projeção de prática desportiva realizada por meio das corridas de rua, a preservação de doenças cardiovasculares, a socialização entre os desportistas, o incentivo ao esporte.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Macapá, 23 de outubro de 2019. 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador