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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0015/19-GEA

LEI Nº 2.430, DE 23 DE JULHO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6965, de 23.07.2019

Autor: Poder Executivo

Institui o “Dia de São Tiago” como data comemorativa a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Instituído o “Dia de São Tiago” como data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá, que será celebrado anualmente no dia 25 de julho.

Art. 2° O “Dia de São Tiago” deverá fazer parte do calendário de comemorações do Estado do Amapá, devendo o Poder Público adotar as medidas cabíveis para difundir a sua importância histórica, cultural e religiosa, bem como promover o apoio à realização dos eventos comemorativos.

Art. 3° Fica revogada a Lei Estadual nº 1.696, de 9 de julho de 2012.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Macapá - AP, 23 de julho de 2019.

 

 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

 

Governador