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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0133/2019-ALAP

LEI Nº 2.465, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7066, de 18.12.2019

Autor: Deputado OLIVEIRA SANTOS

 

Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Estado do Amapá.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Estado do Amapá.

Art. 2º Esta  Lei entra em vigor no ato da sua publicação.

 

Macapá, 18 de dezembro de 2019.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador