[ versão p/ impressão ]
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Referente ao Projeto de Lei nº 0142/2019-ALAP

LEI Nº 2.452, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7054, de 2.12.2019

Autor: Deputado PAULINHO RAMOS

 

Institui a Semana Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá e dá providências correlatas.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída no Estado do Amapá a "Semana Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU” a ser realizada, anualmente, na semana do dia 11 de setembro.

Parágrafo único. As atividades referidas no caput deste artigo compreenderão, entre outras, ações que divulguem os mecanismos para conscientização e homenagem aos profissionais do SAMU pelo relevante trabalho prestado à sociedade.

Art. 2° A "Semana Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU", passa a integrar o calendário oficial do Estado do Amapá.

Art. 3o Esta  Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Macapá, 2 de dezembro de 2019.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador