O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis.
Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser
apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio no Estado do Amapá - .
PORTARIA nº 2.656/19-AL, DOAL Nº 0800, 03/04/19
